A Pra'Kriar, Unipessoal Lda, com sede na Praça de S. João Bosco, n.º 1 A, 1350-299 Lisboa, com o NIPC 510786219, doravante designada por “PraKriar”, reconhece a importância da privacidade e está empenhada em garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do seu site, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara, transparente e segura sobre como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais.
Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Pra'Kriar, Unipessoal Lda
NIPC: 510786219
Praça de S. João Bosco, n.º 1 A
1350-299 Lisboa – Portugal
Âmbito de Aplicação
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores do site www.prakriar.com, incluindo clientes, visitantes e subscritores de comunicações, independentemente do dispositivo utilizado para aceder ao site.
Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados pela PraKriar para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas, expedição e faturação;
- Criação e gestão de conta de cliente;
- Atendimento ao cliente e resposta a pedidos ou reclamações;
- Envio de newsletters ou comunicações comerciais (mediante consentimento);
- Comunicação de campanhas e informações sobre produtos ou serviços;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Prevenção e deteção de fraudes e utilização abusiva da loja online;
- Gestão técnica e estatística do site, incluindo através de cookies.
A PraKriar não utiliza os dados pessoais para tomar decisões automatizadas que tenham impacto direto nos direitos ou interesses dos utilizadores. Todas as decisões relevantes envolvem sempre intervenção humana.
Base Jurídica para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela PraKriar é sempre realizado com base num dos seguintes fundamentos legais:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Consentimento do titular, quando aplicável (ex: envio de marketing);
- Interesse legítimo da PraKriar, desde que não prejudique os direitos do titular.
Categorias de Dados Recolhidos
Consoante a interação com o site, podemos recolher:
- Dados de identificação: nome, NIF, morada;
- Dados de contacto: email, número de telefone;
- Dados de transação: histórico de compras, forma de pagamento (sem acesso a dados bancários);
- Dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo, cookies;
- Outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador.
Conservação dos Dados
Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos ou para cumprimento de obrigações legais:
- Dados de faturação: 10 anos (exigência fiscal);
- Dados de cliente: até 2 anos após a última interação, exceto se houver obrigações legais;
- Dados de marketing: até retirada de consentimento ou oposição;
- Cookies: conforme política de cookies em vigor.
Findos os prazos legais ou comerciais, os dados serão eliminados de forma segura.
Comunicação a Terceiros
A PraKriar poderá comunicar dados pessoais a terceiros estritamente para cumprimento das finalidades referidas, nomeadamente:
- Prestadores de serviços (logística, contabilidade, plataformas de e-commerce, email marketing, etc.);
- Entidades oficiais (Autoridade Tributária, entidades judiciais), quando exigido por lei.
Estes terceiros atuam como subcontratantes, vinculados por acordos contratuais de confidencialidade e proteção de dados, sendo proibida a sua utilização para outras finalidades.
A PraKriar não vende, cede nem transmite dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.
Transferências Internacionais de Dados
Em regra, os dados recolhidos são tratados apenas dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Se, por motivo técnico ou contratual, for necessária a sua transferência para fora do EEE, a PraKriar assegurará a existência de garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação em vigor, o utilizador pode, a qualquer momento:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação ou atualização dos dados;
- Solicitar o apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”);
- Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
- Retirar o consentimento (quando aplicável);
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
O exercício dos direitos pode ser feito através do email: [email protected].
A PraKriar reserva-se o direito de validar a identidade do titular antes de responder a qualquer pedido.
Medidas de Segurança
A PraKriar implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Contudo, o utilizador reconhece que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento é totalmente invulnerável, não podendo a PraKriar ser responsabilizada por falhas que não resultem de dolo ou negligência grave sua.
Cookies e Tecnologias Similares
O site www.prakriar.com utiliza cookies, conforme descrito na Política de Cookies, para garantir o bom funcionamento do site, melhorar a experiência do utilizador e recolher dados estatísticos e de marketing.
A utilização de cookies está sujeita ao consentimento informado do utilizador, que pode gerir as suas preferências a qualquer momento.
Newsletter e Comunicações Comerciais
O envio de newsletters, campanhas ou comunicações promocionais será efetuado apenas com o seu consentimento prévio e explícito, que pode ser retirado a qualquer momento através do link de cancelamento incluído nas mensagens ou por email para [email protected].
O simples registo ou realização de uma compra não implica subscrição automática de comunicações promocionais.
Tratamento de Dados de Menores
A PraKriar não recolhe nem trata, de forma intencional, dados de menores de 18 anos sem consentimento expresso dos pais ou representantes legais.
Caso seja detetada qualquer recolha indevida, os dados serão eliminados de imediato, e os responsáveis legais assumem total responsabilidade pelas ações realizadas sem supervisão.
Limitação de Responsabilidade
A PraKriar não será responsável por perdas ou danos, diretos ou indiretos, resultantes de:
- Acesso ou utilização indevida do site;
- Atrasos ou falhas no cumprimento de obrigações, por motivos fora do seu controlo;
- Conteúdos de terceiros ligados ao site;
- Ações de utilizadores ou terceiros que não estejam sob controlo da empresa.
Esta limitação aplica-se na máxima medida permitida pela legislação em vigor.
Alterações à Política de Privacidade
A PraKriar poderá, a qualquer momento, alterar a presente Política para garantir a sua conformidade legal ou em resultado de alterações ao funcionamento do site.
As alterações serão publicadas no site com menção da data de revisão. Recomenda-se a leitura regular desta página.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar-nos através de:
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Morada: Praça de S. João Bosco, nº 1 A, 1350-299 Lisboa, Portugal
Esta política visa cumprir integralmente os deveres de informação previstos nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Última atualização: 27 de maio de 2025